O Congresso Nacional derrubou hoje o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, em sessão conjunta realizada no Congresso Nacional. Na Câmara, o veto foi rejeitado por 318 votos a 144, com cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos pela derrubada e 24 contra. Com o resultado, o texto será promulgado e se tornará lei em definitivo. A proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto estabelece critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de pena e a progressão de regime. Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, considerou prejudicados trechos do texto que contradiziam a Lei Antifacção, retirando da votação dispositivos que flexibilizariam penas em casos de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos. Com isso, o texto promulgado não incluirá esses dispositivos.

A base governista questionou tanto a análise do veto quanto a manobra de Alcolumbre de separar o projeto, o chamado "fatiamento" por prejudicialidade. Aliados de Lula classificaram o projeto como inconstitucional e sinalizaram que o governo deve acionar o STF para contestar a validade da nova lei. A derrota ocorre um dia após o Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias ao STF, configurando uma sequência de reveses para o Executivo no Congresso em 24 horas.

A votação de hoje representa mais um capítulo do confronto entre os Três Poderes em ano eleitoral. O texto havia sido integralmente vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano, data simbólica em que os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos. Para a oposição, liderada pelo PL, a derrubada é uma vitória política de alto impacto às vésperas das eleições de outubro.