O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anunciou ontem que irá representar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Procuradoria-Geral da República por abuso de poder, em reação ao relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento, de 220 páginas, pediu o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República Paulo Gonet, em razão de suas atuações no Caso Master. O relatório foi derrubado na comissão por 6 votos a 4, após uma manobra do governo que trocou três membros titulares horas antes da votação. Com a rejeição, a CPI encerrou seus trabalhos após 120 dias sem um texto final aprovado.

Gilmar Mendes classificou os pedidos de indiciamento como desprovidos de base legal e afirmou que o relatório "flerta com arbitrariedades" e representa uma "cortina de fumaça" ao se afastar do escopo original da comissão. O ministro Dias Toffoli também reagiu, afirmando que o relatório pode configurar abuso de poder com repercussões eleitorais, incluindo eventual inelegibilidade para os responsáveis. O senador Vieira rebateu, afirmando que a postura de Gilmar "não é uma ação isolada" e constitui um "modus operandi" de blindagem de integrantes da Corte. Nos bastidores, a estratégia da representação seria tornar Vieira inelegível nas eleições deste ano. Se formalizada, a representação seria analisada pelo próprio PGR Gonet, também alvo do relatório, e julgada pelo STF.

As acusações sustentam que Toffoli teria conflito de interesses no julgamento do Caso Master, por vínculos financeiros com investigados; que Moraes teria favorecido interesses ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; e que Gilmar teria atuado para conter investigações sobre o caso. O PGR Gonet é acusado de negligência ao não agir diante de indícios de crimes de responsabilidade dos ministros. O caso aprofunda o clima de confronto entre setores do Legislativo e do Judiciário em ano eleitoral.