O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual dos atuais R$ 81 mil para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Lula com o objetivo de recompor a inflação acumulada desde 2018, quando o teto foi fixado pela última vez. "Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", disse Moretti.
A mudança deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028 para evitar impacto imediato sobre o equilíbrio das contas públicas. "Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas", complementou o ministro. O governo ressalta o compromisso com a responsabilidade fiscal como condição para o avanço da proposta.
O MEI é o regime tributário mais utilizado no Brasil, com mais de 16 milhões de empreendedores cadastrados. A defasagem do teto em relação à inflação acumulada nos últimos oito anos é apontada como um dos principais obstáculos para a formalização de novos trabalhadores, já que quem supera o limite atual é obrigado a migrar para o Simples Nacional, com carga tributária mais elevada.
