O governo federal prorrogou hoje o prazo para que beneficiários de programas sociais sem cadastro biométrico regularizem sua situação por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Conforme a Portaria nº 2.907/2026, publicada hoje no Diário Oficial da União, o período vai até 31 de dezembro de 2026. Anteriormente, a exigência passaria a vigorar a partir de maio, com prazo-limite em 30 de abril. A ampliação busca garantir que nenhum cidadão perca o acesso a benefícios por dificuldades de agendamento ou adaptação ao novo sistema.

O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais dos dez dedos e da imagem facial do cidadão em uma base de dados do governo federal, com o objetivo de confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes e pagamentos indevidos. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários de programas sociais no país, 84% já possuem biometria registrada em alguma base oficial. O governo também definiu regras de transição: biometrias já existentes em bases como TSE, CNH e passaporte continuarão válidas até 31 de dezembro de 2027, desde que realizadas até o fim de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN será aceita.

Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial do documento, agendar atendimento no estado onde reside e comparecer com certidão de nascimento ou casamento. A primeira via é gratuita. Quem já possui a CIN não precisa refazer o cadastro. A portaria também prevê a criação do Serviço de Verificação Biométrica, que deverá ser disponibilizado aos órgãos gestores de benefícios até o fim deste ano, integrando as bases da CIN e da plataforma Gov.br.