O presidente Lula assinou um pacote emergencial de medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre o preço do diesel no Brasil. O Decreto nº 12.875 zerou as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre o combustível, gerando redução estimada de R$ 0,32 por litro. A Medida Provisória nº 1.340 institui uma subvenção adicional de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores, com obrigação de repasse integral ao consumidor final. Somadas, as medidas podem gerar alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas. A MP tem validade até 31 de dezembro de 2026 ou até atingir o teto de R$ 10 bilhões.

As ações respondem à escalada dos preços do petróleo provocada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial. Um terceiro decreto criou o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto, com caráter regulatório, para incentivar o refino interno e garantir o abastecimento do mercado brasileiro. Foi assinado ainda o Decreto nº 12.876, que reforça a fiscalização da ANP contra preços abusivos, retenção especulativa de estoques e formação de cartéis. Os postos serão obrigados a exibir sinalização clara informando a redução dos tributos ao consumidor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas têm caráter emergencial e não interferem na política de preços da Petrobras. Para o litoral cearense, onde o turismo depende diretamente do transporte rodoviário e do custo do frete, a contenção dos preços do diesel tem impacto direto na logística de abastecimento de Jericoacoara e municípios da região, que enfrentam custos elevados de transporte de mercadorias e insumos básicos.