O Governo Federal repudiou ontem (29) a decisão dos Estados Unidos de prorrogar por mais um ano a emergência nacional em relação ao Brasil. Em nota da Secom, o Palácio do Planalto classificou como "infundadas" as justificativas da Casa Branca e reforçou a soberania do país e a independência entre os Poderes. Segundo o Executivo brasileiro, a decisão americana repete acusações sem respaldo nos fatos ao sustentar que o Brasil representa ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. O governo também contestou as alegações de violações à liberdade de expressão, aos direitos humanos e de suposta perseguição política contra um ex-presidente brasileiro. "É inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos", afirmou a Secom, reiterando que o Judiciário brasileiro atua de forma independente, em conformidade com a Constituição.
A reação do Planalto ocorreu depois que a Casa Branca anunciou, também ontem, a renovação por mais um ano da emergência nacional em relação ao Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva assinada por Trump em 30 de julho de 2025. Com a publicação no Federal Register e o envio ao Congresso americano, a medida permanece válida pelo menos até 30 de julho de 2027. O governo americano afirma que permanecem as condições que motivaram a Ordem Executiva 14323, citando decisões do STF sobre remoção de conteúdos em plataformas digitais e prisões por manifestações, classificadas como atos de censura, além da alegação de perseguição política a um ex-presidente.
A renovação ocorre após um ano de escalada nas tensões diplomáticas entre Brasília e Washington. Desde julho de 2025, os EUA adotaram medidas como investigações comerciais, tarifas sobre produtos brasileiros e críticas ao STF, enquanto o Brasil intensificou negociações e contestou as tarifas na OMC. A nota representa a primeira manifestação oficial do governo brasileiro após a decisão de manter a emergência em vigor por mais um ano.
