O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu hoje prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data de alta hospitalar. A decisão atende ao pedido da defesa e segue parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que apontou que o estado de saúde de Bolsonaro exige monitoramento constante que o ambiente familiar pode oferecer, mas o sistema prisional não. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star desde o dia 13 de março com broncopneumonia bacteriana bilateral. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a decisão de Moraes, a prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial do ex-presidente, com uso de tornozeleira eletrônica. São autorizadas visitas permanentes de filhos e advogados, além de visitas médicas sem necessidade de comunicação prévia. Bolsonaro está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação, incluindo intermediários, e de acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios. A mesma proibição se estende aos visitantes autorizados. Após os 90 dias, Moraes reavaliará os requisitos para manutenção ou encerramento da medida, podendo solicitar nova perícia médica.

O ministro fundamentou a decisão na excepcionalidade do quadro clínico, destacando a idade de 71 anos de Bolsonaro e o risco de sepse durante a recuperação da pneumonia bilateral. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou no parecer que o ex-presidente está sujeito a "súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas" em seu estado de saúde. A defesa havia protocolado ao todo sete pedidos de prisão domiciliar desde a prisão de Bolsonaro em novembro do ano passado.