O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou ontem um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários de visitação e de concessão de livre acesso aos filhos do ex-presidente em sua residência no Lago Sul, em Brasília. Na decisão, Moraes deixou claro que a prisão domiciliar humanitária concedida por 90 dias é uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, não alterando o regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado.

As visitas dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan ficam mantidas às quartas-feiras e sábados, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, os mesmos praticados na Papudinha. A esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino, por residirem no mesmo imóvel, têm livre acesso. Os advogados podem visitar o ex-presidente diariamente por 30 minutos, mediante agendamento prévio. Moraes também determinou a proibição de sobrevoo de drones em raio de 100 metros da residência.

O ministro reforçou que Bolsonaro continua sujeito a todas as regras e restrições inerentes ao regime fechado, mesmo estando em domicílio. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Após os 90 dias de domiciliar, Moraes reavaliará os requisitos para manutenção ou encerramento da medida, com possibilidade de nova perícia médica.