O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizaram ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo desmatamento de 50,72 hectares de Mata Atlântica no entorno do Aeroporto de Fortaleza. A ação, em tramitação na Justiça Federal, aponta supostas irregularidades no licenciamento ambiental concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a implantação de um condomínio logístico na área. São réus a Aerotrópolis, responsável pela obra, a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, além da Semace, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Infraero e da União. Segundo os ministérios públicos, houve omissão na fiscalização das intervenções realizadas em área pública federal.
O MPF e o MPCE apontam ainda que os estudos apresentados pelas empresas teriam omitido a existência de um curso d'água no local e classificado incorretamente a vegetação como estando em estágio inicial de regeneração, quando a área abrigaria vegetação de Mata Atlântica mais preservada. A Aerotrópolis nega irregularidades e informou que as intervenções foram licenciadas e realizadas de acordo com a legislação ambiental vigente.
A Mata Atlântica é um dos biomas mais ameaçados do planeta, com apenas cerca de 12% de sua cobertura original preservada no Brasil. No Ceará, remanescentes do bioma ocorrem principalmente na Serra de Baturité e em áreas úmidas do litoral, tornando a proteção de fragmentos no entorno urbano de Fortaleza especialmente relevante para a biodiversidade regional.
