O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza, denunciou nesta quinta-feira (3) uma mulher suspeita de tentar interferir em campanhas eleitorais no município de Santana do Acaraú, a mando de um chefe de facção criminosa, mediante violência ou grave ameaça.
O QUE DIZ A DENÚNCIA
Conforme a denúncia, em 16 de agosto deste ano a mulher teria praticado o chamado "pedágio eleitoral", cobrando quantias para a realização de atos de propaganda na cidade. Para isso, segundo o MP, ela usou um perfil em rede social para publicar mensagem atribuída a uma facção criminosa, que impunha à população local a proibição de carros de som, paredões e outros equipamentos sonoros em favor de candidatos do pleito.
PRISÃO E CONFISSÃO
A mulher foi presa em flagrante pela Polícia Civil durante a investigação. Após ser interrogada, segundo o Ministério Público, ela confessou a publicação e afirmou que o conteúdo correspondia a uma ordem de uma organização criminosa, feita por determinação de um chefe de facção cuja identidade se recusou a revelar. Ela também teria admitido conviver com integrantes do grupo e ser irmã de um interno do sistema prisional vinculado à organização.
ENQUADRAMENTO LEGAL
O MPCE denunciou a mulher por, segundo a acusação, fornecer apoio e colaboração aos objetivos da organização criminosa, contribuindo para dar publicidade e efetividade às ordens atribuídas à facção. Os fatos foram enquadrados na Lei nº 15.358/2026, a Lei Antifacção, com penas entre 20 e 40 anos, além do artigo 332 do Código Eleitoral, referente ao impedimento à propaganda, com pena de detenção de até seis meses e multa.
