Eleitoras e eleitores do Ceará com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios ou transporte público adequado para chegar ao local de votação poderão solicitar transporte especial para as Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) recebe os pedidos até o dia 14 deste mês, por formulário eletrônico ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituído pela Resolução TSE 23.753/2026, e faz parte das ações do TRE-CE para promover acessibilidade, facilitar o deslocamento desse público e contribuir para garantir o exercício do direito de voto.
QUEM PODE PEDIR
O transporte especial é destinado a quem reside no Ceará e não tem meios próprios ou serviço público adequado para chegar ao local de votação. São consideradas pessoas com deficiência (PcD) aquelas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Já a mobilidade reduzida pode ser permanente ou temporária e inclui pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
COMO FUNCIONA O PEDIDO
Para solicitar o serviço, o endereço da residência e o local de votação precisam estar no mesmo município. A resposta será enviada ao e-mail informado no formulário até 48 horas antes da eleição, e o preenchimento do formulário não garante atendimento automático. Em caso de indeferimento, não há prazo para recurso.
Os pedidos são analisados conforme critérios da Resolução do TSE e dependem da disponibilidade de veículos adequados ou adaptados. O serviço só estará disponível nos municípios cearenses que tiverem esses veículos, mediante acordo de cooperação técnica com a Justiça Eleitoral do Ceará, o que limita a quantidade de pedidos atendidos em cada cidade.
