O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. O magistrado também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
A medida veio depois de o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim da possibilidade de recursos.
Na prática, o ex-deputado não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. Ele é aliado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente seria atendido pelo governo norte-americano.
POR QUE ELE FOI CONDENADO
Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu haver provas de que o ex-deputado articulou a sobretaxa dos Estados Unidos às exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal e a aplicação de sanções da Lei Magnitsky tiveram o mesmo objetivo. No mês passado, a Primeira Turma rejeitou recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) para anular a condenação. O ex-deputado não constituiu defesa particular.
PERDA DE MANDATO E DE CARGO
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara. Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública o demitiu do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo.
