O procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Santos, participou, na quarta-feira (26), de reunião na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O encontro contou com o presidente e o vice-presidente da Corte, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores-gerais de Justiça de todo o país, para tratar do combate à criminalidade organizada e do aperfeiçoamento de políticas de segurança e justiça criminal.
LEI ANTIFACÇÃO EM DEBATE
O PGJ cearense também acompanhou os debates promovidos pelo STF sobre a Lei Antifacção (Lei Raul Jungmann), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A audiência pública, realizada na segunda (24) e na terça-feira (25), discutiu pontos da legislação questionados por quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no STF: as ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958.
"O enfrentamento às organizações criminosas exige uma atuação coordenada, permanente e estratégica entre o Ministério Público, órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça. Reuniões como esta fortalecem o diálogo institucional e a construção de soluções capazes de tornar as políticas de segurança e de justiça criminal mais eficientes", destacou Herbet Santos.
