A Primeira Turma do STF começa a julgar hoje o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar os processos relativos à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento ocorre em Brasília sem a presença do réu, que reside nos EUA e será representado pela Defensoria Pública da União. A denúncia, recebida por unanimidade pela Primeira Turma em novembro de 2025, atribui a Eduardo quatro crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e atentado à soberania nacional. A acusação é de que ele articulou junto a autoridades e aliados do governo americano a adoção de sanções contra ministros do STF e medidas econômicas contra o Brasil para pressionar a corte. O relator é Alexandre de Moraes. A Turma está com quatro integrantes, um a menos desde a saída de Luiz Fux, e um eventual empate beneficiaria a defesa.
A defesa, sustentada pela DPU, pede a nulidade do processo por suposta falta de imparcialidade de Moraes, que figura como julgador e como uma das vítimas apontadas pela acusação. No mérito, afirma que a denúncia confunde atuação política com poder de coação, que Eduardo não exerce função pública nos EUA e que suas manifestações estão protegidas pela imunidade parlamentar e pelo direito à liberdade de expressão. O argumento sobre Moraes já havia sido rejeitado anteriormente em outros processos do mesmo conjunto.
A decisão poderá definir os limites da responsabilização criminal de autoridades brasileiras por atuações realizadas no exterior e servirá de parâmetro para casos futuros. Se condenado, Eduardo ficaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.
