O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, em 25 de fevereiro de 2026, os cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pela 1ª Turma da Corte, com todos os ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Foram condenados os irmãos João Francisco Inácio Brazão (conhecido como Chiquinho Brazão) e Domingos Brazão — ambos acusados de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e participação em organização criminosa armada —, além de Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, condenado pelos mesmos crimes, e Robson Calixto Fonseca, condenado por organização criminosa armada. Já o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva, recebendo pena distinta dos demais.

De acordo com o entendimento da 1ª Turma, os irmãos Brazão, políticos com atuação no estado do Rio de Janeiro, seriam os mandantes do crime, com motivações ligadas à tentativa de neutralizar a atuação de Marielle — defensora de direitos humanos e crítica de grupos criminosos e políticas municipais. A acusação da Procuradoria‑Geral da República também incluía a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

O julgamento no STF representa o desfecho judicial dos recursos contra as condenações dos réus e consolida as penas aplicadas no processo que se estendeu por quase oito anos desde a morte de Marielle e Anderson. A decisão foi ressaltada por ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam integralmente o relator na votação.