O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, determinou na última segunda-feira (8) que a Meta identifique, em até 72 horas, os responsáveis por perfis anônimos do Instagram que publicaram ataques contra o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB). Os perfis apontados na ação são @papoca_camocim, @familia_55_barroquinha e @camocim_noticias_, acusados de publicar conteúdo com montagens feitas por Inteligência Artificial sem a rotulagem exigida pela legislação eleitoral. Aldigueri apontou ao menos seis publicações com ataques ao seu mandato. O TRE-CE entendeu que as publicações apresentam elementos que podem configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, especialmente pelo uso de imagens aparentemente manipuladas por IA.
A decisão integra um contexto mais amplo de fiscalização das plataformas digitais às vésperas das eleições de outubro. O TSE, por meio da Resolução 23.732/2024, determina que as big techs têm responsabilidade sobre a circulação de conteúdo falso e devem agir rapidamente para remover materiais que violem a legislação eleitoral, sob pena de responsabilização. O uso de IA para criar deepfakes e montagens de candidatos é um dos principais alvos das novas regras eleitorais para 2026. O TRE-CE já havia atuado em outra frente neste ciclo eleitoral: foi o tribunal responsável pela retotalização dos votos de 2022 que resultou na posse de Priscila Costa como deputada federal após a cassação de Heitor Freire.
Romeu Aldigueri é presidente da Alece, deputado estadual pelo PSB e pré-candidato a deputado federal nas eleições de outubro. Os perfis investigados são associados à região de Camocim e Barroquinha, no litoral oeste do Ceará.
