O Tribunal Superior Eleitoral instituiu uma comissão permanente para acompanhar, regulamentar e supervisionar o uso da inteligência artificial nas eleições de 2026. O grupo atuará tanto na área administrativa da Corte como na esfera jurisdicional, com foco no combate à disseminação de notícias falsas e conteúdos enganosos durante os períodos eleitorais. A preocupação ganha relevância diante do crescimento do uso de ferramentas de IA capazes de criar imagens, vídeos, áudios e textos manipulados, como deepfakes. O TSE avalia que a regulamentação será fundamental para fortalecer mecanismos de prevenção à desinformação e garantir maior segurança ao processo democrático.
A comissão também será responsável pela criação de um catálogo nacional que reunirá as soluções de IA utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o país, com o objetivo de garantir maior controle, transparência e padronização dos sistemas empregados pelo Judiciário. A iniciativa busca assegurar que a utilização das ferramentas ocorra de forma segura, ética e transparente. A criação do grupo ocorre sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu o TSE em junho e já enfrenta três ações sobre o caso Master e o filme Dark Horse.
A medida é um desdobramento do cenário eleitoral de 2026, marcado por episódios como o uso de IA para atacar o presidente da Alece, Romeu Aldigueri, com deepfakes em perfis anônimos do Instagram, caso que levou o TRE-CE a intimar a Meta a identificar os responsáveis. O TRE-CE já conta com duas zonas eleitorais especializadas em Fortaleza para julgar crimes conexos ao processo eleitoral.
