O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (2) um conjunto de resoluções que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. A principal novidade é a criação de uma "janela de silêncio digital": fica proibida a publicação, republicação ou impulsionamento de qualquer conteúdo sintético produzido ou alterado por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. A restrição vale para materiais que modifiquem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que rotulados como produzidos por IA. O texto final das resoluções será publicado até o dia 5 de março.

As regras também vedam que plataformas de inteligência artificial recomendem, ranqueiem, sugiram ou priorizem candidatos, campanhas, partidos ou coligações, incluindo respostas automatizadas, mesmo quando solicitadas pelo usuário. Todo material eleitoral que utilize IA deverá informar, de forma explícita e acessível, que se trata de conteúdo fabricado ou alterado, indicando qual tecnologia foi empregada. As plataformas digitais passam a ter responsabilidade solidária e poderão ser multadas ou sofrer sanções caso não removam imediatamente conteúdos irregulares ou contas durante o período eleitoral. Cada empresa provedora deverá apresentar um plano de conformidade ao TSE.

O pacote aprovado inclui ainda a proibição de criação ou alteração de imagens com nudez ou pornografia envolvendo candidatas, bem como o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados com prática reiterada de condutas lesivas ao processo eleitoral. O relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o objetivo é evitar surpresas no período mais crítico do processo e que as normas buscam equilibrar a regulação sem prejudicar a liberdade de expressão. As eleições de 2026 têm primeiro turno marcado para 4 de outubro e possível segundo turno em 25 de outubro.