A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei do governador Elmano de Freitas (PT), enviado por meio da Mensagem nº 9578/2026, que cria a Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e o Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará (PGFIN). As ações serão coordenadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag).
O QUE PREVÊ O PROJETO
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, a iniciativa busca capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incentivar o consumo sustentável e orientar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre sua capacidade financeira, para prevenir o superendividamento.
A implementação depende da articulação entre secretarias. A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) ficará responsável por estabelecer os procedimentos para aplicar as diretrizes da E3F, que também deve chegar à rede de ensino por meio de componentes curriculares eletivos e percursos integrados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
DEFESA NA ASSEMBLEIA
O líder do governo na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), defendeu o projeto ao argumentar que a ampliação do acesso ao crédito exige mais atenção à qualidade da gestão dos recursos pelas famílias. Segundo ele, é importante que a população domine informações e estratégias para administrar a própria renda, a poupança e a capacidade de endividamento.
O deputado Agenor Neto, também da base governista, afirmou que o projeto deve combater a falta de conhecimento em educação financeira, que, segundo ele, pode comprometer o orçamento e o futuro das famílias.
