O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu nesta quarta-feira (24) para que a Procuradoria-Geral da República analise em 48 horas se a apreensão da arma de fogo de Jair Bolsonaro pode impactar sua prisão domiciliar. Na decisão, Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que considera falta grave o condenado que "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem". Bolsonaro prestou depoimento de cerca de cinco minutos à Polícia Civil do DF nesta quarta, acompanhado de seu advogado, e repetiu a versão já apresentada ao STF: que havia pedido a um militar da segurança que averiguasse o funcionamento de sua pistola Glock 9mm. Ao delegado, Bolsonaro também teria dito que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".
A arma, registrada no nome de Bolsonaro, foi apreendida em blitz da PM do DF no dia 15, em posse de um militar do Gabinete de Segurança Institucional. A pistola foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro. Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que as condutas podem ser enquadradas em infração administrativa, já que a arma estava registrada mas sem documentação no transporte, ou em violação do Estatuto do Desarmamento, cuja pena é de três a seis anos de prisão, além de multa.
O prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25), e Moraes decidirá se o benefício será prorrogado. O advogado de Bolsonaro avalia que o episódio da arma não deve impactar a decisão, pois as medidas cautelares da prisão domiciliar não previam a entrega das armas do ex-presidente.
