Cerca de 113 órgãos públicos do Ceará já contrataram mais de R$ 980 mil de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares pela plataforma Contrata+Brasil, em pouco mais de um ano. No estado, há cerca de 565 MEIs e 227 produtores da agricultura familiar cadastrados. Até meados de outubro, foram firmados 119 contratos, para serviços de pequenos reparos, venda de alimentos e ações institucionais.
COMO FUNCIONA
A plataforma avisa os cadastrados pelo WhatsApp sobre oportunidades de compra de órgãos públicos. A partir daí, eles enviam propostas e podem ser contratados de forma mais rápida e simples, com pagamento depositado poucos dias depois do serviço. São 272 ocupações contempladas, como eletricista, encanador, pedreiro, pintor, chaveiro, mecânico, costureiro e borracheiro, além de áreas como gastronomia, eventos, fotografia, maquiagem, confeitaria e locação de móveis. Agricultores familiares têm acesso às compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O cadastro é feito no site gov.br/contratamaisbrasil.
NOVO LIMITE
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, o limite por serviço contratado subiu de R$ 13.098,41 para R$ 32.746, metade do teto para compras com dispensa de licitação, com atualização anual. Em todo o país, o programa, criado em fevereiro de 2025, já soma mais de R$ 100 milhões em contratações, com 3 mil órgãos públicos e 45 mil fornecedores cadastrados.
