A União Europeia oficializou nesta sexta-feira (5) sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto entra em vigor no dia 3 de setembro e foi publicado no Diário Oficial da UE. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às exigências sanitárias europeias, especialmente quanto ao não uso de medicamentos antimicrobianos ao longo de toda a cadeia produtiva. Em abril, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos usados para estimular o crescimento animal, mas a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina, proibidas pela política europeia One Health, voltada ao combate ao uso excessivo de antibióticos.
A decisão é regulatória, não sanitária: o ponto central é rastreabilidade, certificação e comprovação documental, não contaminação da carne. Para voltar à lista de exportadores autorizados, o Brasil precisará comprovar cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais, ampliando restrições ou criando mecanismos mais rígidos de rastreabilidade. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes afirmou que a carne brasileira atende aos requisitos de mais de 170 países e que o setor trabalha em parceria com o Ministério da Agricultura na elaboração de protocolos para atender as novas exigências.
A União Europeia é um dos principais mercados para proteínas animais brasileiras em valor. O veto ocorre poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, criando um cenário paradoxal de aprofundamento econômico simultâneo a restrições sanitárias.
